Articulado como::
Resumo
Manda notificar as partes para alegar.
Resumo do conteúdo do documento.
Fragmento
Acórdão nº 85-0169 de Tribunal Constitucional, 30 de Outubro de 1985
...
Resumo do conteúdo do documento.
Links Patrocinados
ver las páginas en versión mobile | web
ver las páginas en versión mobile | web
© Copyright 2012, vLex. Todos os Direitos Reservados.
Conteúdos em vLex Portugal
Pesquisar na vLex
Para Profissionais
Para Sócios
Outros documentos:
Acórdão nº 2005.01.00.022035-2 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Seção, September 15, 2010 | Acórdão nº 70044083079 de Tribunal de Justiça do RS Décima Quinta Câmara Cível August 24 2011 | Decisão Monocrática nº 70044482875 de Tribunal de Justiça do RS Primeira Câmara Cível August 19 2011 | Acórdão nº 70029935426 de Tribunal de Justiça do RS Terceira Câmara Cível September 01 2011
