Articulado como::
Resumo
Declarada, com força obrigatoria geral, a inconstitucionalidade de uma norma, o Tribunal Constitucional limita-se a aplicar essa declaração ao caso concreto.
Resumo do conteúdo do documento.
Fragmento
Acórdão nº 88-0145 de Tribunal Constitucional, 12 de Janeiro de 1989
...
Resumo do conteúdo do documento.
Links Patrocinados
ver las páginas en versión mobile | web
ver las páginas en versión mobile | web
© Copyright 2012, vLex. Todos os Direitos Reservados.
Conteúdos em vLex Portugal
Pesquisar na vLex
Para Profissionais
Para Sócios
Outros documentos:
prestação de contas n.º 1456/2004 de 15 de setembro | Portaria N.º 29/1977 de 13 de Setembro | Acórdão nº 305/00 de Tribunal Constitucional, May 17, 2000 | Acórdão nº 49/04 de Tribunal Constitucional January 20 2004 | Acórdão nº 0056072-27.2009.4.01.0000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região Terceira Seção April 13 2010 | decisão monocrática nº 70042924324 de tribunal de justiça do rs, terceira ca... | Decisão Monocrática nº 2007/0063707-8 de Superior Tribunal de Justiça, Corte Es... | Decisão Monocrática nº 2008/0215080-2 de Superior Tribunal de Justiça, 2ª Seção, June 09, 2010
