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Acórdão nº 18/98 de Tribunal Constitucional, 03 de Fevereiro de 1998
ACÓRDÃO Nº 36/98[1]
Processo n.° 18/98 Plenário Relator: Conselheiro Tavares da Costa Acordam, em plenário, no Tribunal Constitucional: 1. - José Manuel Almeida Ribeiro, invocando a sua qualidade de primeiro candidat...Resumo do conteúdo do documento.
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