Acórdão nº 468/97 de Tribunal Constitucional, 04 de Fevereiro de 1998

Fragmento

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Acórdão nº 468/97 de Tribunal Constitucional, 04 de Fevereiro de 1998

ACÓRDÃO N.º 119/98

Proc.Nº 468/97

Sec. 1ª                        (e EXPOSIÇÃO PRELIMINAR)

Rel. Cons.

Vitor Nunes de

Almeida

            Acordam na 1ª Secção do Tribunal Constitucional:

            Nos presentes autos de recurso, em que é recorrente A... e recorrido o MINISTÉRIO PÚBLICO, pelo essencial dos fundamentos da exposição do relator de fls. 189 a 193, exposição essa que obteve a concordância do Ministério Público, nada tendo dito o recorrente particular e, designadamente porque, no caso em apreço, de julgamento por juiz singular,o...

Resumo do conteúdo do documento.

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