Acórdão nº 122/98 de Tribunal Constitucional, 29 de Abril de 1998
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Acórdão nº 122/98 de Tribunal Constitucional, 29 de Abril de 1998
ACÓRDÃO Nº 305/98
Procº nº 122/98. 2ª Secção. Relator:- BRAVO SERRA. Nos presentes autos vindos do Tribunal da Relação de Lisboa e em que figuram, como recorrente, C... e, como recorrida, A..., Ldª, concordando-se, no essencial, com a exposição lavrada pelo relator de fls. 47 a 51, que aqu...Resumo do conteúdo do documento.
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