Acórdão nº 559/98 de Tribunal Constitucional, 02 de Dezembro de 1998
Articulado como::
Fragmento
Acórdão nº 559/98 de Tribunal Constitucional, 02 de Dezembro de 1998
ACÓRDÃO Nº 681/98
Proc. nº 559/98 Conselheiro Messias Bento Acordam, em conferência, na 3ª Secção do Tribunal Constitucional: Recorrente(s): M. M. Recorrido(s): C. B. e Ministério Público I. Relatório: 1. A recorrente, notificada da decisão sumária de não conhecimento do recurso, vem dela recl...Resumo do conteúdo do documento.
Links Patrocinados
