Tribunal Constitucional

Tipo de Decisão

Documentos mais recentes

• Acórdão nº 138/19 de Tribunal Constitucional, 28 de Fevereiro de 2019

  1. Nos
 presentes autos, vindos do Supremo Tribunal de Justiça, em que é reclamante A. e reclamado o Ministério Público, o primeiro
 reclamou, ao
 abrigo do artigo 76.º, n.º 4, da Lei n.º 28/82, de 15 de novembro

• Acórdão nº 137/19 de Tribunal Constitucional, 28 de Fevereiro de 2019

  1. No âmbito dos presentes
 autos, vindos do Supremo Tribunal de Justiça, em que é recorrente A. e recorridos o Ministério Público e B., foi interposto recurso, ao abrigo
 das alíneas b) e g) do n.º 1 do artigo 70.º da Lei de
 Organização, Funcionamento e Proce...

• Acórdão nº 135/19 de Tribunal Constitucional, 27 de Fevereiro de 2019

  1. A., reclamante nos presentes autos, em que é
 reclamado o Ministério Público, foi condenado em primeira instância, pela
 prática, em autoria material, de um crime de tráfic...

• Acórdão nº 122/19 de Tribunal Constitucional, 21 de Fevereiro de 2019

  1. Notificado do Acórdão n.º 37/2019 (acessível, como os
 demais adiante citados, a partir de http://www.tribunalconstitucional.pt/tc/acordaos/),
 que indeferiu as nulidades arguidas com referência ao Acórdão n.º 630/2018 (o

• Acórdão nº 124/19 de Tribunal Constitucional, 21 de Fevereiro de 2019

  1. Notificado da decisão sumária n.º 854/2018, que
 decidiu negar provimento ao recurso, na parte respeitante à violação de
 caso julgado constitucional formado pelo Acórdão n.º 819/2017 e, no mais, não
 conhecer do recurso, dela vem o recorrente A.
 reclamar para a Confer&

• Acórdão nº 121/19 de Tribunal Constitucional, 21 de Fevereiro de 2019

  1. A., arguido e aqui Reclamante, interpôs recurso
 para o Tribunal da Relação de Coimbra da sentença proferida pelo Juízo Local
 Criminal de Cantanhede, que o condenou, em

• Acórdão nº 123/19 de Tribunal Constitucional, 21 de Fevereiro de 2019

  1. Nos presentes autos,
 vindos do Supremo Tribunal Administrativo, A., Lda., veio interpor
 recurso, ao abrigo do artigo 70.º, n.º 1, alínea b), da Lei
 n.º 28/82, de 15 de novembro (Lei da Organização, Funcionamento e Processo do
 Tribunal Constitucional, doravante designada por LTC).

• Acórdão nº 120/19 de Tribunal Constitucional, 21 de Fevereiro de 2019

       Acordam, em conferência, na 2ª Secção do Tribunal
 Constitucional em deferir a reclamação, admitindo o recurso e notificando o
 recorrente para alegações.   Lisboa, 21 de fevereiro de 2019 - Maria Clara Sottomayor
 - Pedro Machete -

• Acórdão nº 129/19 de Tribunal Constitucional, 21 de Fevereiro de 2019

  1. O presente traslado foi
 extraído em cumprimento do Acórdão n.º 635/2018, de 22 de novembro de 2018, que
 determinou, à luz do artigo 84.º, n.º 8, da Lei
 n.º 28/82, de 15 de novembro, (Lei de Organização, Funcionamento e Processo do
 Tribunal Constitucional, doravante desi...

• Acórdão nº 125/19 de Tribunal Constitucional, 21 de Fevereiro de 2019

  1. Nos presentes autos, vindos
 do Tribunal da Relação de Lisboa, A. e B. vieram interpor recursos de
 constitucionalidade, invocando o disposto no artigo 70.º, n.º 1, alínea b),
 da Lei n.º 28/82, de 15 de novembro (Lei da Organização, Funcionamento e
 Processo do Tribunal Constitu...

Documentos em destaque

• Acórdão nº 193/16 de Tribunal Constitucional, 04 de Abril de 2016

  1. No processo de promoção e proteção de menores instaurado em 2007 pelo Ministério Público, na 2.ª Secção do Juízo de Família e Menores de Sintra, a favor dos menores A., B., C., D., E., e posteriormente alargado aos menores F., G., H. e I., foi proferido, em 25 de maio de 2012, o acórdão de fls....

• Acórdão nº 141/15 de Tribunal Constitucional, 25 de Fevereiro de 2015

  1. O Provedor de Justiça requereu ao Tribunal Constitucional, nos termos do disposto na alínea d), do n.º 2, do artigo 281.º da Constituição da República Portuguesa, a apreciação e declaração, com força obrigatória geral, da inconstitucionalidade e da ilegalidade das normas constantes da alínea a), ...

• Acórdão nº 103/16 de Tribunal Constitucional, 23 de Fevereiro de 2016

  1. O Sindicato dos Trabalhadores de Transportes Rodoviários e Urbanos de Portugal (doravante, STRUP, autor na ação e Recorrente no contexto do presente recurso) intentou, no Tribunal do Trabalho de Lisboa (hoje extinto), em 12/02/2014, uma ação declarativa de condenação sob a forma comum contra A., ...

• Acórdão nº 15/19 de Tribunal Constitucional, 09 de Janeiro de 2019

  1. Nos
 presentes autos, vindos do Tribunal da Relação de Lisboa, em que é recorrente A. e recorridos o Ministério Público e outros, foi interposto o presente
 recurso, ao abrigo da alínea b) do n.º 1 d......

• Acórdão nº 333/16 de Tribunal Constitucional, 19 de Maio de 2016

  O
 arguido A., notificado da acusação contra si deduzida, em que lhe foi imputada
 a prática, como autor material, de um crime de violência doméstica, previsto e
 punido pelo artigo 152.º, n.º 1, al. b), e n.ºs 4 e 5, do Código Penal, requereu, com fundamento ...

• Acórdão nº 331/16 de Tribunal Constitucional, 19 de Maio de 2016

  1.
 Nos presentes autos vindos do Tribunal Administrativo de Círculo de Lisboa, em
 que é recorrente o Ministério Público
 e é recorrida A., ao abrigo do disposto
 na alínea a) do n.º 1 do artigo
 70.º da Lei do Tribunal Constitucional (&laquo......

• Acórdão nº 24/19 de Tribunal Constitucional, 09 de Janeiro de 2019

  1.        
 Nos
 presentes autos, vindos do Supremo
 Tribunal de Justiça (STJ), em que são recorrentes A. e B.
 e recorridos C., D., E. e F., os primeiros vêm interpor recurso
 ao abrigo do artigo 70.º, n.º 1, alínea b), da Lei n.º 28/82, de 15 de
 novembro,...

• Acórdão nº 46/19 de Tribunal Constitucional, 23 de Janeiro de 2019

  1. Nos presentes autos, vindos do Tribunal
 da Relação de Évora, em que é recorrente A.
 e recorrido o Ministério Público,
 foi in......

• Acórdão nº 14/19 de Tribunal Constitucional, 09 de Janeiro de 2019

  1. Nos
 presentes autos, vindos do Tribunal da Relação do Porto, em que é recorrente A. e recorridos o Ministério Público, B., Ld.ª e C., Ld.ª, foi interposto o presente
 recurso, ao abrigo das alíneas ...

• Acórdão nº 363/15 de Tribunal Constitucional, 09 de Julho de 2015

  1. Nos presentes autos, interpôs A., ao abrigo do artigo 70.º, n.º1, alínea b), da Lei n.º 28/82, de 15 de novembro (adiante referida como “LTC”), recurso de constitucionalidade do acórdão do Tribunal da Relação de Lisboa de 2 de dezembro de 2014 para apreciação da inconstitucionalidade do artigo...