Acórdão nº 116/15 de Tribunal Constitucional (Port, 11 de Fevereiro de 2015

Magistrado ResponsávelCons. João Cura Mariano
Data da Resolução11 de Fevereiro de 2015
EmissorTribunal Constitucional (Port

ACÓRDÃO Nº 116/2015[1]

Processo n.º 822/14

  1. Secção

Relator: Conselheiro João Cura Mariano

Retificação de lapso de escrita

Por mero lapso de escrita, consta na alínea b) da decisão do Acórdão n.º 94/15, proferido nestes autos em 3 de fevereiro de 2015, “negar provimento ao recurso”, quando se quis escrever “conceder provimento ao recurso”.

Importa retificar este lapso, nos termos do artigo 614.º, n.º 1, do Código de Processo Civil, aplicável por força do disposto no artigo 69.º da LTC.

*

Pelo exposto determina-se a retificação acima referida.

*

Notifique.

Corrija no lugar próprio.

Lisboa, 11 de fevereiro de 2015 - João Cura Mariano - Ana Guerra Martins -...

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