Acórdão nº 253/19 de Tribunal Constitucional (Port, 30 de Abril de 2019
| Magistrado Responsável | Cons. Presidente |
| Data da Resolução | 30 de Abril de 2019 |
| Emissor | Tribunal Constitucional (Port |
ACÓRDÃO Nº 253/2019
Processo n.º 369/19
1ª Secção
Aos trinta dias do mês de abril do ano de 2019, achando-se presentes o Excelentíssimo Conselheiro Presidente Manuel da Costa Andrade e os Ex.mos Senhores Conselheiros Claudio Monteiro, Maria de Fátima Mata-Mouros e João Pedro Caupers, reuniu a primeira secção do Tribunal Constitucional, para o efeito do disposto no artigo 9.º, n.º 1, da Lei n.º 14/87, de 29 de abril.
Examinado o requerimento apresentado pelo mandatário da lista do Partido Democrático Republicano nos autos de apresentação de candidaturas à eleição para Deputados ao Parlamento Europeu, a realizar em 26 de maio próximo, e a certidão do assento de óbito n.º 668/2019, da Conservatória do Registo Civil de Matosinhos, foi ditado pelo Excelentíssimo Conselheiro Presidente:
Verificando-se a morte do candidato que figura em segundo lugar da lista de candidatos efetivos apresentada pelo Partido Democrático Republicano, Abel dos Santos Afonso, e tendo sido requerida a reordenação da lista, segundo a sequência da respetiva declaração de candidatura,
Decide-se determinar a reordenação da lista apresentada pelo Partido Democrático Renovador, excluindo o candidato indicado em segundo lugar da lista de candidatos efetivos e reordenando os candidatos seguintes segundo a sequência da...
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